Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. Introdução
A Provocadora de Viagens Unip. LDA (doravante designada por "Provocadora de Viagens", "nós" ou "a Empresa"), com sede na Rua do Alecrim n.º9, 8.º Esq., Rinchoa, 2635-269 Rio de Mouro, NIPC 18897079, assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores do website e parceiros comerciais.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar sobre a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados — RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
Ao utilizar o nosso website ou ao contratar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Entidade: Provocadora de Viagens Unip. LDA NIPC: 18897079 Sede: Rua do Alecrim n.º9, 8.º Esq., Rinchoa, 2635-269 Rio de Mouro Email de contacto para proteção de dados: apoio@provocadoradeviagens.com
3. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da nossa atividade de agência de viagens e turismo, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, número de documento de identificação (Cartão de Cidadão, Passaporte), nacionalidade e género.
Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone/telemóvel, morada e código postal.
Dados de reserva e viagem: Preferências de viagem (destinos, datas, tipo de alojamento), dados dos acompanhantes de viagem, necessidades especiais (alimentares, mobilidade, médicas), número de voo e dados de transfer, e dados do seguro de viagem.
Dados de pagamento: Dados de faturação (nome, NIF, morada) e método de pagamento utilizado. Os dados de cartão de crédito/débito são processados diretamente por entidades de pagamento certificadas (PCI-DSS) e não são armazenados nos nossos sistemas.
Dados de navegação: Endereço IP, tipo de browser e dispositivo, páginas visitadas e tempo de navegação, cookies e tecnologias similares.
4. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de reservas e viagens — dados de identificação, contacto, documentos de viagem e preferências — com base na execução de contrato.
Emissão de faturas e documentos fiscais — nome, NIF, morada de faturação — com base em obrigação legal.
Comunicação sobre reservas — email e telefone — com base na execução de contrato.
Envio de newsletters e promoções — nome e email — com base no consentimento.
Resposta a pedidos de informação — nome, email e telefone — com base no interesse legítimo.
Melhoria do website e serviços — dados de navegação — com base no interesse legítimo.
Cumprimento de obrigações legais — dados exigidos por lei — com base em obrigação legal.
Gestão de reclamações — identificação, contacto e detalhes — com base em obrigação legal e interesse legítimo.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Para a execução dos serviços contratados, poderá ser necessário partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de entidades: operadores turísticos e grossistas de viagens (para confirmação e gestão de reservas), companhias aéreas (para emissão de bilhetes e check-in), hotéis e alojamentos (para confirmação de reservas), empresas de transfers e rent-a-car, seguradoras (para emissão de seguros de viagem), entidades bancárias e de pagamento (para processamento de pagamentos), autoridades competentes (quando exigido por lei, nomeadamente SEF e autoridades fiscais) e prestadores de serviços tecnológicos (alojamento do website, CRM, email marketing).
A Provocadora de Viagens exige contratualmente que todos os terceiros com quem partilha dados garantam um nível adequado de proteção de dados, em conformidade com o RGPD.
Quando os dados sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a transferência será realizada com base em decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas previstas no RGPD.
6. Prazos de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados de reservas e viagens: 5 anos após a realização da viagem (prazo de prescrição contratual). Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal, conforme Código do IRC). Dados de marketing/newsletter: até à revogação do consentimento. Dados de navegação/cookies: conforme descrito na Política de Cookies. Dados de reclamações: 5 anos (Livro de Reclamações).
Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
Direito de acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos. Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos. Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável ("direito a ser esquecido"). Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias. Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente. Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto. Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através do email apoio@provocadoradeviagens.com ou por carta dirigida à nossa sede.
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, mediante comunicação fundamentada.
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).
8. Medidas de Segurança
A Provocadora de Viagens implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação SSL/TLS em todas as comunicações do website, controlo de acessos baseado em funções, backups regulares e seguros dos sistemas, formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados e avaliação regular dos procedimentos de segurança.
9. Dados de Menores
Os nossos serviços não são dirigidos a menores de 16 anos sem o consentimento dos respetivos representantes legais. Quando os dados de menores sejam necessários para a reserva de viagens (ex: documentação de passageiros menores), recolhemos apenas os dados estritamente necessários, com base no consentimento do respetivo representante legal.
10. Política de Cookies
O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no dispositivo do utilizador.
Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do website (sessão, autenticação, preferências de idioma). Não requerem consentimento.
Cookies analíticos: Permitem-nos compreender como os visitantes utilizam o website (ex: Google Analytics). Requerem consentimento.
Cookies de marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante (ex: Facebook Pixel, Google Ads). Requerem consentimento.
Cookies de funcionalidade: Permitem personalizar a experiência (ex: pesquisas guardadas, preferências de destino). Requerem consentimento.
O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de cookies apresentado na primeira visita ao website, ou através das definições do seu browser.
11. Marketing Direto e Comunicações
Caso tenha dado o seu consentimento, poderá receber comunicações comerciais por email sobre ofertas de viagens, promoções e novidades.
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através do link de "unsubscribe" presente em todas as comunicações, por email para apoio@provocadoradeviagens.com, ou por contacto telefónico ou presencial. A remoção da lista de marketing será processada no prazo máximo de 5 dias úteis.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Provocadora de Viagens reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website. A data da última atualização consta no topo deste documento. Em caso de alterações substanciais, será enviada uma notificação por email aos clientes com reservas ativas.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:
Email: apoio@provocadoradeviagens.com Morada: Provocadora de Viagens Unip. LDA, Rua do Alecrim n.º9, 8.º Esq., Rinchoa, 2635-269 Rio de Mouro
Para exercer os seus direitos junto da autoridade de controlo: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa Website: www.cnpd.pt
Documento elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.